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Heron Magalhães Leal
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É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
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Bruno Ricci Advocacia
Artigo ·
há 4 anos
Vício X Defeito. Você sabe a diferença?
Quando falamos em vício e em defeito do produto/serviço a doutrina diverge sobre o assunto, havendo ao menos três teorias distintas a esse respeito. Contudo, não entraremos no estudo dessas teorias...
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Julio Martins
Artigo ·
há 4 anos
Só tenho a Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos. Como regularizar o imóvel se não localizo nenhum dos promitentes?
Cessão de Direitos e Promessa de Cessão são instrumentos distintos que conduzirão à conclusão de um negócio jurídico, quase sempre voltado à aquisição imobiliária. Enquanto uma já efetiva a Cessão a...
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